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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 15:39
"Soldado Cidadão" é uma grande iniciativa do presidente Lula, diz ministro Vidigal
Forças Armadas ? Exército, Marinha e Aeronáutica ?, "é uma grande iniciativa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:53
A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa
Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 14:32
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08
Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:00
Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus
Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:09
Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais
Os dispositivos tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:10
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa
A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:47
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 20:07
OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada
Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 12:59
Nova lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada
Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:39
Lei que permite CNH gratuita no DF é inconstitucional devido a erro de iniciativa
O colegiado entendeu que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:09
Assinatura eletrônica poderá valer como apoio a projeto de iniciativa popular
O número de apoios necessários à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:35
Iniciativa da Corregedoria do CNJ beneficia brasileiros que vivem no exterior
As repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:05